Política


Politicamente os Açores são desde 1976 uma região autónoma integrada na República Portuguesa. A Região Autónoma dos Açores é dotada de governo próprio e de uma ampla autonomia legislativa, consubstanciada na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Os órgãos de Governo próprio são a Assembleia Legislativa, um parlamento unicamaral composto por 52 deputados eleitos por sufrágio universal e directo cada quatro anos (última eleição a 17 de Outubro de 2004), e o Governo Regional, de legitimidade parlamentar, composto por um Presidente do Governo, um Vice-Presidente, e por 7 Secretários Regionais. A República Portuguesa é especialmente representada nos Açores por um Representante da República, nomeado pelo Presidente da República.

Este cargo foi criado pela revisão constitucional de 2004, a qual extinguiu o cargo de Ministro da República, criando em sua substituição um Representante da República, nomeado pelo Presidente da República, por sua iniciativa, ouvido o Conselho de Estado, e com mandato coincidente ao presidencial.

Este novo dispositivo constitucional produziu efeitos com o termo do mandato de Jorge Sampaio como Presidente da República, em Março de 2006. O juiz conselheiro álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio passou assim à história como o último Ministro da República, sendo sucedido pelo juiz conselheiro José António Mesquita como Representante da República.

Carlos césar: Presidentes dos Açores



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